Políticas do Programa de Afiliados Digitaria

1. Objetivo e adesao

Estas Políticas regulam a participação de pessoas fisicas ou juridicas (Afiliado) no Programa de Afiliados da Digitaria (Empresa). Ao enviar solicitação, acessar o painel de afiliados, gerar ou compartilhar links de indicação, o Afiliado reconhece que leu, compreendeu e aceita integralmente estas regras.

Dados da Empresa: 63.046.336 RODRIGO RAMPAZZO - CNPJ 63.046.336/0001-05 - Endereco: Av. Duque de Caxias 1730, Centro, Formosa do Rio Preto/BA - Email: admin@digitaria.app.

2. Natureza da relação

O Afiliado atua como indicador ou vendedor independente, sem vinculo empregaticio, societario, de representação ou agencia. E vedado falar em nome da Digitaria, assumir compromissos, prestar garantias, negociar condicoes, prometer funcionalidades ou oferecer suporte oficial em nome da Empresa. O Afiliado deve se apresentar sempre como "Afiliado Digitaria, sem vinculo de representação".

3. Conduta, comunicação e uso da marca

E proibido:

• Usar logos, materiais ou identidades visuais não oficiais, alterar layouts ou simular canais proprietarios.
• Adotar praticas enganosas (clickbait, falsas promessas, "lucro garantido", comparacoes desleais).
• Enviar spam, comprar listas, utilizar robo ou automacoes abusivas ou divulgar em conteudos ilicitos.
• Comprar palavras-chave de marca em anuncios pagos (ex.: "Digitaria" ou variacoes).
• Realizar cookie stuffing, frames, redirecionamentos obscuros ou qualquer tentativa de forcar atribuição.
• Fazer autocompra (self-referral) para gerar comissao.

Materiais de marca fornecidos pela Digitaria devem ser seguidos a risca. Violacoes podem resultar em suspensao imediata.

4. Links, atribuição e responsabilidade

Comissao somente e gerada quando o cadastro ou a compra e concluida por meio do link do Afiliado. Caso o cliente finalize por outro link (outro afiliado, campanha propria ou acesso direto ao portal), a comissao não sera devida. O Afiliado e responsavel por orientar o cliente a utilizar exatamente o seu link ate o pagamento. A Empresa não se responsabiliza por perdas de atribuição decorrentes de bloqueio de cookies, navegação anonima, troca de dispositivos, limpeza de cache, antivirus ou atrasos para concluir a compra.

5. Comissoes e percentual

Enquanto a conta estiver ativa e em conformidade com estas Políticas, o Afiliado mantem a porcentagem de comissao acordada para as vendas realizadas durante a vigencia daquela porcentagem. Ajustes futuros de comissao aplicam-se apenas a novas vendas. A comissao incide sobre o valor efetivamente pago (apos descontos, taxas, estornos e tributos). Upgrades ou downgrades ajustam o valor de comissao, e cancelamentos interrompem comissoes futuras.

6. Validação, pagamentos e impostos

Todas as comissoes passam por validação (fraude, estorno, chargeback, cancelamento durante periodo de garantia ou inadimplencia). O calendario, forma de pagamento e valor minimo de saque sao definidos no painel do afiliado ou comunicados por email. O Afiliado e responsavel por seus tributos, podendo ser solicitada documentação fiscal antes de qualquer pagamento.

7. Metas de desempenho e revogação de link

O Programa pode estabelecer metas de desempenho (ex.: novas assinaturas ativas, MRR indicado, qualidade dos leads). Em caso de violação destas Políticas ou descumprimento de metas, o link do Afiliado pode ser revogado sem aviso previo. Nessa situação, apenas comissoes validadas ate a data da revogação permanecem devidas, e novos cadastros não serao atribuidos. Para retornar ao Programa, o Afiliado deve solicitar por email (admin@digitaria.app) apresentando justificativa e plano de melhoria; a reapresentação pode ser recusada a criterio exclusivo da Digitaria.

8. Encerramento voluntario da conta

Ao encerrar a propria conta de afiliado, o participante perde imediatamente todas as comissoes futuras, de forma irreversivel. Comissoes ja aprovadas e pendentes ate a data do encerramento permanecem sujeitas ao calendario e validação vigentes.

9. Reembolsos, cancelamentos e chargebacks

Reembolsos, cancelamentos, fraudes ou chargebacks geram estorno das comissoes correspondentes. Se não houver saldo futuro para compensação, a Empresa pode cobrar o valor devido ou descontar de comissoes de outras vendas do mesmo Afiliado.

10. Privacidade, LGPD e confidencialidade

Dados de leads e clientes pertencem a Digitaria. O Afiliado deve trata-los exclusivamente para a indicação, em conformidade com a LGPD, sem repassar a terceiros ou usar para ofertas concorrentes. E vedado contatar clientes da base Digitaria para ofertas externas utilizando dados obtidos via Programa.

11. Auditoria, prevenção a fraudes e penalidades

A Digitaria pode auditar atividades, cliques, conversoes e comunicacoes do Afiliado. Detectada fraude (incluindo autocompras, geração artificial de trafego ou conversoes, declaracoes enganosas ou manipulação tecnica), a conta pode ser suspensa ou encerrada imediatamente, com perda de comissoes não validadas e bloqueio de pagamentos, alem de medidas legais cabiveis.

12. Limitacoes de responsabilidade

A Digitaria não garante niveis minimos de trafego, conversao ou renda ao Afiliado. Em nenhuma hipotese a responsabilidade da Empresa excedera o total de comissoes pagas ao Afiliado nos ultimos seis meses, exceto em caso de dolo ou fraude da Empresa ou quando a lei não permitir limitação.

13. Alteracoes no Programa

A Digitaria pode alterar, suspender ou encerrar o Programa (incluindo políticas, materiais, metas e percentuais para novas vendas) a qualquer tempo. Mudancas relevantes serao divulgadas no painel de afiliado e/ou por email. A continuidade no Programa apos a comunicação implica concordancia. Ajustes não afetam comissoes de vendas passadas ja registradas.

14. Disposicoes gerais

Não e permitido ceder ou transferir a conta sem autorização escrita da Digitaria. A tolerancia a eventual descumprimento não implica renuncia de direitos. Se alguma clausula for considerada invalida, as demais permanecem validas.

15. Lei aplicavel e foro

Estas Políticas sao regidas pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Formosa do Rio Preto/BA, com renuncia a qualquer outro, salvo direitos irrenunciaveis previstos em lei.

16. Contato

Duvidas, solicitações e pedidos de reativação devem ser enviados para admin@digitaria.app.

Resumo das regras essenciais

• Imagem e representação: o afiliado não fala em nome da Digitaria; atua apenas como vendedor por indicação.
• Encerramento voluntario: ao fechar a conta, perde todas as comissoes futuras de forma irreversivel.
• Percentual de comissao: enquanto estiver ativo e em conformidade, mantem a porcentagem acordada para vendas realizadas naquele periodo.
• Violação ou metas: descumprimentos podem revogar o link sem aviso; somente comissoes ja validadas permanecem devidas.
• Atribuição pelo link: sem rastreio valido do link do afiliado, não ha comissao.

Aviso legal: Este documento e um modelo de referencia e pode exigir revisao juridica especifica para o seu negocio.